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Instituído ontem (26/06/19) pela Presidência da República, o decreto nº 9.854 tem como finalidade, de acordo com o texto, implementar e desenvolver a Internet das Coisas no País e, “com base na livre concorrência e na livre circulação de dados, observadas as diretrizes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais”.

Segundo o decreto, a Internet das Coisas (IoT) é definida como uma “infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologia da informação e comunicações existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade”.

Por IoT, caso isso ainda cause confusão na sua cabeça, podemos entender como produtos diversos com conexão à internet que conversam entre si. Dessa maneira, estamos falando de geladeiras, maçanetas, relógios, computadores e outros produtos conectados.

O decreto também cria a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas (Câmara IoT). Ela servirá como um órgão para acompanhar e implementar o IoT, será uma entidade focada em fomentar parcerias público-privadas e trazer discussões, além de apoiar projetos mobilizadores. A Câmara IoT será um colegiado não deliberativo, dispensando quórum mínimo, mas os membros terão suplentes para ocasiões de ausências e impedimentos. As reuniões deverão ocorrer semestralmente e em caráter extraordinário sob convocação do presidente da entidade.

Como será formada a Câmara IoT:

• Representantes de cinco ministérios
• Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) vai presidir a entidade
• Pastas de Economia, Agricultura, Saúde e Desenvolvimento Regional participarão
• Membros serão indicados pelos titulares dos órgãos e designados pelo secretário de empreendedorismo e inovação do MCTIC (cargo atualmente de Paulo César Rezende de Carvalho Alvim)

Fontes: Tecmundo e Mobiletime

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